Lei Eusébio de Queirós: há 172 anos, Brasil abolia tráfico negreiro
Capítulo histórico da escravidão no Brasil, a norma proibiu o tráfico de africanos explorados no império
A Lei 581 de 1850, conhecida como Lei Eusébio de Queirós, completa 172 anos neste domingo (4/8). Importante para o movimento abolicionista durante a escravidão no Brasil, proibiu o tráfico de africanos explorados no país — atividade que, desde o século XVI, foi responsável pela transportação de 4,8 milhões de negros e morte de outros 670 mil.
A norma recebeu o nome do autor, o então ministro da Justiça, Eusébio de Queirós Coutinho, e engatilhou transformações que dariam, posteriormente, origem a outras leis contra a escravidão até, finalmente, a abolição da escravatura em 13 de maio de 1888.
A proibição do tráfico negreiro foi motivada, principalmente, pela pressão das autoridades inglesas, que desde 1831 tentavam impor o fim da importação de escravos para o território brasileiro. A efetiva abolição da prática, no entanto, só aconteceu 19 anos depois.
Linha do tempo
Para entender melhor, precisamos voltar 40 anos, em 1810. No ano, ainda Brasil Colônia, a Inglaterra pressionou a assinatura da primeira convenção que pretendia proibir o tráfico de escravizados. Depois, outras convenções foram assinadas, em 1815, 1816 e 1817. Todas desrespeitadas.
“Foi apenas em 1826 que o Brasil se propôs a abolir o tráfico. Em 1830, então, ele deveria ser tratado como ilícito, mas a convenção também não foi respeitada e, em 1831, o país decide outorgar a primeira lei de abolição do tráfico”, explica o doutor em história Aderivaldo Santana.
Em 1831 o Brasil promulga, após acordos com a Inglaterra, a Lei de 7 de novembro, que declarava livre todos os escravizados vindos ilegalmente de fora do país e estabelecia pena para quem descumprisse. Entretanto, nunca foi cumprida e ficou conhecida na época como “lei para inglês ver”.
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